Leis Complementares LEX - Lei

Leis Complementares

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Mensal07/03/20242024MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº60 2024 CRIA CARGO DE ALMOXARIFE NO ÂMBITO DA PREFEITURA.LEI COMPLEMENTAR Nº60 2024 CRIA CARGO DE ALMOXARIFE NO ÂMBITO DA PREFEITURA.pdf0,25MB
Mensal04/03/20242024MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº59 2024 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº53,DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE INSITITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.LEI COMPLEMENTAR Nº59 2024 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº53,DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE INSITITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf0,75MB
Mensal04/03/20242024MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº058 2024 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº53,05 DE MAIO DE 2023.LEI COMPLEMENTAR Nº058 2024 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº53,05 DE MAIO DE 2023.pdf0,53MB
Mensal21/02/20242024FevereiroLEI MUNICIPAL Nº57 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÕES EM ATENDIMENTO Á NOVA LEI DE LICITAÇÃO.LEI MUNICIPAL Nº57 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÕES EM ATENDIMENTO Á NOVA LEI DE LICITAÇÃO.pdf0,69MB
Mensal07/02/20242024FevereiroLEI COMPLEMENTAR Nº56 2024 CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.LEI COMPLEMENTAR Nº56 2024 CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf0,24MB
Mensal24/01/20242024JaneiroLEI COMPLEMENTAR Nº55 2024 CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,AUDITOR DE CONTRATAÇÃO E ALTERA VENCIMENTOS DO CARGO DE PREGOEIRO.LEI COMPLEMENTAR Nº55 2024 CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,AUDITOR DE CONTRATAÇÃO E ALTERA VENCIMENTOS DO CARGO DE PREGOEIRO.pdf0,39MB
Mensal17/08/20232023AgostoLEI COMPLEMENTAR Nº054 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ''DISPOE SOBRE A FIXAGAO DO PISO SALARIAL DOS ‘AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2023, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.''LEI Nº 54 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.pdf0,81MB
Mensal05/05/20232023MaioLEI COMPLEMENTAR Nº053 DE 05 DE MAIO DE 2023 “INSTITUL O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI-MG, REGULAMENTA CARGOS E JORNADAS, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.LEI Nº 53 DE 05 DE MAIO DE 2023.pdf20,66MB
Mensal25/04/20232023AbrilLEI COMPLEMENTAR Nº052 DE 25 DE ABRIL DE 2023 “Acrescenta os Arts. 25-A e 44-A na Lei Complementar n° 006/2000 (Cédigo Tributario do Municipio de Araçuai)”.LEI Nº 52 DE 25 DE ABRIL DE 2023.pdf0,67MB
Mensal28/03/20232023MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº051 DE 28 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O CODIGO ‘TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ARAÇUAI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.”LEI Nº 51 DE 28 DE MARÇO DE 2023.pdf2,18MB
Mensal23/02/20232023FevereiroLei Complementar nº 50 de 23 de Fevereiro de 2023. ''Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araçuaí MG e dá outras providências.''LEI Nº 50 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf0,32MB
Não se Aplica17/11/20212021 Lei Complementar Nº 043-2021Lei Complementar Nº 043-2021.PDF1,67MB
Não se Aplica17/11/20212021 Lei Complementar Nº 045-2021Lei Complementar Nº 045-2021.PDF0,78MB
Não se Aplica17/11/20212021 Lei Complementar Nº 044-2021Lei Complementar Nº 044-2021.PDF0,36MB
Mensal29/07/20212021JulhoLEI COMPLEMENTAR Nº45 2021 DISPOE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MIGISTÉRIO DA PREFEITURALEI COMPLEMENTAR Nº45 2021 DISPOE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MIGISTÉRIO DA PREFEITURA.pdf0,56MB
Mensal28/06/20212021JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº44 2021 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAISLEI COMPLEMENTAR Nº44 2021 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf0,26MB
Mensal18/03/20212021MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº43 2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS PARA FISCALIZAÇÃO.LEI COMPLEMENTAR Nº43 2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS PARA FISCALIZAÇÃO.pdf1,16MB
Mensal18/03/20212021MarçoLEI COMPLEMENTAR Nº42 2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORARIOS PARA FISCALIZAÇÃOLEI COMPLEMENTAR Nº42 2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORARIOS PARA FISCALIZAÇÃO.pdf0,71MB
Mensal17/11/20202020NovembroLei Complementar Nº 042-2020Lei Complementar Nº 042-2020.PDF0,35MB
Mensal17/11/20202020NovembroLei Complementar Nº 041-2020Lei Complementar Nº 041-2020.PDF0,74MB
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